Esta é uma reunião atualizada e abrangente do Direito da Criança e do Adolescente que inclui a legislação brasileira, as principais convenções/declarações internacionais que embasam o legislador brasileiro e alguns protocolos relevantes.
O uso deste material pode ser feito por qualquer um que trabalhe com o assunto, como, por exemplo, os profissionais das áreas jurídica, educacional, saúde e assistência social. Por outro lado, esta apostila se destina sobretudo para aqueles que se preparam para concursos públicos nos quais o conhecimento dos direitos da criança e do adolescente é necessário para o exercício do cargo.
Mais de 200 questões de estudo são apresentadas, das quais a maioria versa sobre o ECA (Lei 8.069/1990) e o SINASE (Lei 12.594/2012), pois são as duas leis mais cobradas em concursos. As demais matérias, que incluem leis, declarações e protocolos, contêm poucas questões porque, apesar de frequentemente constarem nos editais de alguns concursos, são pouco cobradas nas provas.
O índice desta edição digital permite ao leitor acessar com facilidade cada um dos 14 documentos, os quais são dispostos em três partes: Parte 1 ? Leis e diretrizes gerais de proteção à criança e ao adolescente; Parte 2 ? Leis e diretrizes sobre o adolescente em conflito com a lei; Parte 3 ? Convenções e protocolos internacionais.
O uso deste material pode ser feito por qualquer um que trabalhe com o assunto, como, por exemplo, os profissionais das áreas jurídica, educacional, saúde e assistência social. Por outro lado, esta apostila se destina sobretudo para aqueles que se preparam para concursos públicos nos quais o conhecimento dos direitos da criança e do adolescente é necessário para o exercício do cargo.
Mais de 200 questões de estudo são apresentadas, das quais a maioria versa sobre o ECA (Lei 8.069/1990) e o SINASE (Lei 12.594/2012), pois são as duas leis mais cobradas em concursos. As demais matérias, que incluem leis, declarações e protocolos, contêm poucas questões porque, apesar de frequentemente constarem nos editais de alguns concursos, são pouco cobradas nas provas.
O índice desta edição digital permite ao leitor acessar com facilidade cada um dos 14 documentos, os quais são dispostos em três partes: Parte 1 ? Leis e diretrizes gerais de proteção à criança e ao adolescente; Parte 2 ? Leis e diretrizes sobre o adolescente em conflito com a lei; Parte 3 ? Convenções e protocolos internacionais.
