A Privataria Tucana
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“Só um bobo dá a estrangeiros serviços públicos como as telefonias fixa e móvel”, opinou o ex-ministro de FHC, Luiz Carlos Bresser Pereira.
Seja qual for a natureza dos crimes, o Ministério Público e a Polícia Federal têm encontrado um grande obstáculo para colocar seus autores atrás das grades. O problema reside no entendimento jurídico de que o réu só pode ser condenado após a comprovação do crime antecedente. A tese parte do pressuposto de que somente é possível condenar alguém por lavagem de dinheiro oriundo do tráfico de drogas após a comprovação desse crime.
É preciso dizer sempre e em todo lugar que este governo não retarda privatização, não é contra nenhuma privatização e vai vender tudo o que der para vender.
De forma mais clara, o que houve no Brasil não foi privatização mas “propinização”. A versão local da práxis foi batizada como privataria pelo jornalista Elio Gaspari, ao casar, com felicidade, os vocábulos “privatização” e “pirataria”.
O controle acionário da Vale foi vendido em maio de 1997, com direito a financiamento oficial subsidiado aos compradores e uso de moedas podres… Custou a bagatela de US$ 3,3 bilhões. Hoje, o mercado lhe atribui preço 60 vezes maior, ou seja, rondando os US$ 200 bilhões. A companhia foi privatizada de forma perversa, atribuindo-se valor zero às suas imensas reservas de minério de ferro, capazes de suprir a demanda mundial por 400 anos.
— É preciso dizer sempre e em todo lugar que este governo não retarda privatização, não é contra nenhuma privatização e vai vender tudo o que der para vender.
Alguns cases clássicos do processo ajudam a esclarecer o que se passou. Na privatização da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) dos R$ 1,05 bilhão pagos pela maior siderúrgica da América Latina e marco da industrialização nacional no pós-guerra, R$ 1 bilhão era formado de moedas podres. Nos cofres públicos só ingressaram, de verdade, R$ 38 milhões… E, como se o incrível habitasse o inacreditável, as moedas podres foram leiloadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES. Nesta matrioshka,6 na qual as aberrações brotam uma do interior da outra, o BNDES ainda financiou a aquisição das moedas podres com prazo de 12 anos para pagá-las. Na privatização da Ferrovia Paulista S.A. (Fepasa), o governo de São Paulo, sob o PSDB de Mário Covas, demitiu dez mil funcionários e assumiu a responsabilidade pelos 50 mil aposentados da ferrovia! No Rio, o também tucano Marcelo Alencar realizou proeza maior: vendeu o Banerj para o Itaú por R$ 330 milhões, mas antes da privatização demitiu 6,2 mil dos 12 mil funcionários do banco estadual. Como precisava pagar indenizações, aposentadorias e o plano de pensões dos servidores, pegou um empréstimo de R$ 3,3 bilhões, ou seja, dez vezes superior ao que apurou no leilão. Na verdade, 20 vezes superior, porque o Rio só recebeu R$ 165 milhões, isto porque aceitou moedas podres, com metade do valor de face.
Independentemente do juízo que cada um possa fazer sobre a eficácia ou ineficácia do Estado ao gerir os bens públicos, ninguém precisa ser um inimigo do mercado para perceber que o modelo de privatização que assolou o Brasil nos anos FHC não foi, para ser leniente, o mais adequado aos interesses do país e do seu povo. Nem mesmo a Nossa Senhora Aparecida do fundamentalismo neoliberal, a primeira-ministra britânica Margaret Thatcher, teve o atrevimento de fazer o que foi feito na desestatização à brasileira. Nos anos 1980, Thatcher levou ao martelo as estatais inglesas, pulverizando suas ações e multiplicando o número de acionistas. Contrapondo-se a essa “democratização”, o jeito tucano de torrar estatais envolveu “doação de empresas estatais, a preços baixos, a poucos grupos empresariais”.
A documentação agora revelada radiografa uma estupenda movimentação bancária nos Estados Unidos pelo primo supostamente arruinado do ex-governador paulista. Os comprovantes da Beacon Hill especificam o fluxo da dinheirama. São sete lançamentos identificados. As quantias com que Preciado favorece a Franton oscilam de US$ 17 mil em 3 de outubro de 2001, até US$ 375 mil no dia 10 de outubro de 2002. Os lançamentos presentes na base de dados da Beacon Hill referem-se a três anos. E indicam que o primo de Serra lidou com polpudas somas em dois anos eleitorais — 1998 e 2002 — e outro pré-eleitoral — 2001. Seu período mais prolífico foi 2002 quando o primo disputou a Presidência contra Luiz Inácio Lula da Silva. Foram cinco lançamentos superando o montante de US$ 1,1 milhão. Seu recorde, porém, ocorreu em 25 de setembro de 2001, quando depositou em favor da Franton — por intermédio de uma subconta da offshore Rigler, aberta pela Beacon Hill no Chase Manhattan Bank — o montante de US$ 404 mil. Aberta no Uruguai, a Rigler era controlada por uma rede de doleiros comandada por Dario Messer, figurinha fácil desse universo de transações subterrâneas. Durante a operação Sexta-Feira 13, desencadeada pela PF, Messer aparece como autor do ilusionismo financeiro que movimentou no exterior cerca de US$ 20 milhões oriundos de fraudes praticadas por três empresários em licitações do Ministério da Saúde.
Já em 1995, a Encol arfava debaixo de uma dívida multimilionária contraída na praça, sendo o Banco do Brasil um de seus maiores credores. Entretanto, isto não foi suficiente para desestimular a direção tucana do BB a prosseguir enterrando dinheiro público em um poço sem fundo. Na sua sentença, o juiz federal Clóvis Barbosa de Siqueira registrou nove irregularidades, entre elas a liberação da hipoteca de um hotel em construção, que valia R$ 55 milhões, em troca do pagamento de R$ 17,3 milhões pela Encol. O papel de articulador no consórcio das empresas acabou levando Ricardo Sérgio a tornar-se também réu em duas ações de improbidade administrativa e em um processo criminal que tramitaram na Justiça do Rio e de Brasília. Esses processos eram fundamentados, entre outros documentos, por um relatório do Banco Central. Nele, o ex-tesoureiro de Serra e de FHC, além de outros tucanos, eram acusados de favorecer a entrada do Banco Opportunity em um consórcio para disputar o leilão da Telebrás.
O resultado de tudo isso é que, em dezembro de 1998, quando já haviam sido leiloadas grandes empresas como a Vale, Embraer, Usiminas, Copesul, CSN, Light, Acesita e as ferrovias, havia um descompasso entre expectativa e realidade. Enquanto o governo FHC afirmava ter arrecadado R$ 85,2 bilhões no processo, o jornalista econômico Aloysio Biondi publicava no seu best-seller O Brasil Privatizado que o país pagara para vender suas estatais. Este pagamento atingira R$ 87,6 bilhões, portanto R$ 2,4 bilhões a mais do que recebera. Reunindo sete itens que conseguiu calcular — vendas a prazo com dinheiro já contabilizado, mas fora dos cofres públicos; dívidas absorvidas; juros de 15% sobre dívidas assumidas; investimento nas estatais antes do leilão; juros sobre tais investimentos; uso de moedas podres e mais R$ 1,7 bilhão deixados nos cofres das estatais privatizadas — Biondi chegou ao seu valor. Mais cinco itens, entre eles custo de demissões e compromissos com fundos de pensão, considerados incalculáveis, não integram a coluna das despesas.
CPI DO BANESTADO Na documentação da CPI do Banestado, a comprovação de que 81% dos depósitos recebidos no exterior pela Franton Enterprises – do ex-caixa de campanha de José Serra, Ricardo Sérgio de Oliveira – foram feitos pelo primo político de Serra, Gregório Preciado. Os dados são originários da base de dados da famigerada conta Beacon Hill. Também nos papéis, a turbulenta situação das empresas de Preciado, os pagamentos que fez e a omissão de Serra diante da Justiça Eleitoral sobre sua sociedade com Vladimir Rioli. As suspeitas do MPF sobre os negócios de Serra, Rioli, Ricardo Sérgio e Preciado. E a trama de Preciado com o caixa de Serra para montar o consórcio Guaraniana e arrematar três estatais.
