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    Estado de exceção: [Homo Sacer, II, I] (Coleção Estado de Sítio)

    Por Giorgio Agamben
    Existem 5 citações disponíveis para Estado de exceção: [Homo Sacer, II, I] (Coleção Estado de Sítio)

    Sobre

    "Diante do incessante avanço do que foi definido como uma `guerra civil mundial`, o estado de exceção tende sempre mais a se apresentar como o paradigma de governo dominante na política contemporânea. Esse deslocamento de uma medida provisória e excepcional para uma técnica de governo ameaça transformar radicalmente - e, de fato, já transformou de modo muito perceptível - a estrutura e o sentido da distinção tradicional entre os diversos tipos de constituição. O estado de exceção apresenta-se, nessa perspectiva, como um patamar de indeterminação entre democracia e absolutismo." Giorgio Agamben

    O filósofo italiano Giorgio Agamben é um dos pensadores mais instigantes da atualidade. Em Estado de Exceção, terceiro lançamento da coleção Estado de Sítio, coordenada por Paulo Arantes, ele estuda a contraditória figura dos momentos antes "extraordinários" - de emergência, sítio, guerras - onde o Estado usa de dispositivos legais justamente para suprimir os limites da sua atuação, a própria legalidade e os direitos dos cidadãos. Segundo o autor, "o estado de exceção apresenta-se como a forma legal daquilo que não pode ter forma legal". Um poder além de regulamentações e controle, que, para Agamben, hoje não é mais excepcional, mas o padrão de atuação dos Estados.

    Estado de Exceção é uma reconstrução histórica e uma análise da lógica e da teoria por trás da sua evolução e conseqüências, de Hitler aos prisioneiros de Guantánamo. Para isso o autor destrincha o pensamento de Carl Schmitt (autor alemão, contemporâneo de Walter Benjamin, com quem polemizou) e seus estudos sobre ditaduras; filósofos e teóricos do direito; e as mudanças nas constituições européias e norte-americanas que levaram a instituição do estado de exceção como paradigma.
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    Citações de Estado de exceção: [Homo Sacer, II, I] (Coleção Estado de Sítio)

    Uma das características essenciais do estado de exceção – a abolição provisória da distinção entre poder legislativo, executivo e judiciário – mostra, aqui, sua tendência a transformar-se em prática duradoura de governo.

    O estado de exceção não é um direito especial (como o direito da guerra), mas, enquanto suspensão da própria ordem jurídica, define seu patamar ou seu conceito limite.

    as medidas excepcionais encontram-se na situação paradoxal de medidas jurídicas que não podem ser compreendidas no plano do direito, e o estado de exceção apresenta-se como a forma legal daquilo que não pode ter forma legal.

    O totalitarismo moderno pode ser definido, nesse sentido, como a instauração, por meio do estado de exceção, de uma guerra civil legal que permite a eliminação física não só dos adversários políticos, mas também de categorias inteiras de cidadãos que, por qualquer razão, pareçam não integráveis ao sistema político.

    O estado de exceção apresenta-se, nessa perspectiva, como um patamar de indeterminação entre democracia e absolutismo.

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