Código de Trânsito Brasileiro Comentado e Anotado: Comentários ao artigo 161 e aos Capítulos XVI, XVII e XVIII…
Sobre
Esta obra contém:
O CTB (Lei n. 9.503, de 1997, e todas as suas alterações até a Lei n. 13.146, de 2015);
Comentários ao art. 161 do Capítulo XV (Das infrações) e a todos os artigos dos Capítulos XVI (Das penalidades), XVII (Das medidas administrativas) e XVIII (Do processo administrativo);
Em cada artigo, referência às Resoluções do Contran que tratam do assunto.
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