Lançamento Tributário – Revisão e Seus Efeitos

A obra trata do 'lançamento tributário', norma jurídica que certifica o fato jurídico-tributário e constitui a obrigação de pagar o tributo, bem como das normas jurídicas que regem a 'revisão do lançamento tributário'. Por isso, volta-se a responder as seguintes questões: O que é lançamento tributário? Que é revisão do lançamento tributário? Em que hipóteses a revisão é possível? Quais os vícios do lançamento tributário que autorizam a sua revisão? Quem pode requerer a revisão do lançamento tributário e quais são os efeitos dessa revisão? A obra está fincada nas sólidas bases do 'construtivismo lógico-semântico', fundamentação de índole metodológica, que pressupõe reflexões apuradas no âmbito da filosofia, o que outorga, portanto, um sentido de consistência e profundidade às proposições defendidas pela autora.