Revogação em Matéria Tributária

Estudo sobre a revogação em matéria tributária, que aborda temas como: relação entre revogação, validade, vigência e aplicação; revogação e conflito entre normas; revogação expressa e revogação tácita; anulação e possibilidade de anulação da norma revogada e; costume e revogação. O autor aliou a teoria à prática, tratando da Lei 10.451/2002, da CPMF, da LC 116/2003 e da COFINS sobre sociedades civis prestadoras de serviços profissionais.

Tárek Moysés Moussallem é Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP.