Escravidão e cidadania no Brasil monárquico

Name: Escravidão e cidadania no Brasil monárquico
Author: Mattos,Hebe Maria

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Sobre

A Constituição outorgada de 1824, que pela primeira vez definia os direitos e deveres dos cidadãos do jovem Brasil, legitimava ao mesmo tempo a continuidade da escravidão. Este livro busca esclarecer o que significavam esses direitos e deveres para a imensa população livre afro-descendente no Brasil monárquico, num momento em que a moderna noção de raça começava a tomar forma no Ocidente.

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Definido como

Geografia e História

A força da associação que atualmente se faz entre a diáspora africana e a escravidão americana é de tal monta que obscureceu quase que totalmente o caráter não racial da origem da instituição,

É preciso, portanto, deixar claro que o conhecido dilema entre a assertiva de que os homens nasciam livres e iguais reconhecida pelo liberalismo e a manutenção da escravidão, sob a égide de Constituições liberais, não foi específico do Brasil de 1822, mas se desenrolou em toda a Afro-América, inclusive nas colônias escravistas inglesas e francesas, no contexto das chamadas Revoluções Atlânticas.

O estatuto da pureza de sangue em Portugal — limitando o acesso a cargos públicos, eclesiásticos e a títulos honoríficos aos chamados cristãos velhos (famílias que já seriam católicas há pelo menos quatro gerações) — remonta às Ordenações Afonsinas (1446-47), que excluíam os descendentes de mouros e judeus.

o fato de ser índio ou africano por si só não os fazia passíveis de serem escravizados, mas sim o fato de serem bárbaros e ateus.

A noção de raça e a da desigualdade entre elas são construções do pensamento científico europeu e norte-americano surgidas apenas no século XIX, mesmo que já aparecessem, de forma embrionária, em alguns escritos do século XVIII, como as considerações de Thomas Jefferson.