Este livro servirá para o leitor entender a origem do Orçamento Público Brasileiro, seus princípios, sua importância para garantia da Dignidade da Pessoa Humana e levará à reflexão da problemática sobre o porquê o Orçamento Público Brasileiro não é cumprido.
A obra também servirá para estudantes de concursos públicos para as áreas fiscais, e de gestão orçamentária, que necessitem conhecer a parte geral do Orçamento Público Brasileiro e seus princípios.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO I ? ORÇAMENTO PÚBLICO: TEORIA BÁSICA
1.1 ASPECTOS HISTÓRICOS DO ORÇAMENTO PÚBLICO
1.1.1 Origens do Orçamento Público
1.1.1.1 O Orçamento Público no Estrangeiro
1.1.1.2 O Orçamento Público no Brasil
1.2 CONCEITO DE ORÇAMENTO PÚBLICO
1.3 CLASSIFICAÇÕES DO ORÇAMENTO PÚBLICO
1.3.1 Classificação segundo a Competência para elaboração e aprovação por votação
1.3.1.1 Orçamento Tipo Legislativo
1.3.1.2 Orçamento Tipo Executivo
1.3.1.3 Orçamento Tipo Misto
1.3.2 Classificação Segundo Sua Evolução
1.3.2.1 Orçamento Tradicional
1.3.2.2 Orçamento Desempenho
1.3.2.3 Orçamento Programa
1.3.2.4 Base Zero
1.3.2.5 Orçamento Participativo
1.4 OS ASPECTOS DO ORÇAMENTO PÚBLICO
1.4.1 O Aspecto Jurídico
1.4.2 O Aspecto Político
1.4.3 O Aspecto Econômico
1.4.4 O Aspecto Técnico
1.5 NATUREZA JURÍDICA DO ORÇAMENTO
CAPÍTULO ll ? OS PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS
2.1 OS PRINCÍPIOS CLÁSSICOS
2.1.1 Princípio da Anualidade
2.1.2 Princípio da Universalidade
2.1.3 Princípio da Especialização
2.1.4 Princípio da Exclusividade
2.1.5 Princípio da Unidade
2.1.6 Princípio da Legalidade
2.1.7 Princípio da Anterioridade Orçamentária
2.1.8 Princípio do Equilíbrio
2.1.9 Princípio da não Afetação de Receitas
2.1.10 Princípio da Publicidade
2.1.11 Princípio da Clareza
2.1.12 Princípio da Exatidão
2.2 OS PRINCÍPIOS MODERNOS
2.2.1 Princípio da Programação
2.2.2 Princípio da Quantificação dos Créditos Orçamentários
2.2.3 Princípio da Economicidade
2.2.4 Princípio do Orçamento Bruto
2.2.5 Princípio da Uniformidade
CAPÍTULO llI ? O ORÇAMENTO PÚBLICO BRASILEIRO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
3.1 A FUNÇÃO ECONÔMICA DO ESTADO
3.1.1 Função Distributiva
3.1.2 Função Alocativa
3.1.3 Função Estabilizadora
3.2 OS OBJETIVOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
3.2.1 A Dignidade da Pessoa Humana Princípio Maior
3.2.2 A Vinculação aos Objetivos da República Federativa do Brasil por Princípio
3.3 OS INSTRUMENTOS ORÇAMENTÁRIOS
3.3.1 O Plano Plurianual PPA
3.3.2 A Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
3.3.3 A Lei Orçamentária Anual LOA
CAPÍTULO lV ? O ASPECTO JURÍDICO NÃO VINCULANTE DO ORÇAMENTO
4.1 ASPECTOS GERAIS
4.2 A DISCRICIONARIEDADE DO AGENTE PÚBLICO
4.2.1 O Agente Público Político
4.2.2 O Agente Público Administrativo
4.3 A RESPONSABILIZAÇÃO DO AGENTE PÚBLICO
4.3.1 Lei Complementar 101 de 2000 (LRF)
4.3.2 O Projeto de Emenda Constitucional Nº 22 DE 2000
4.4 AS CONSEQUÊNCIAS DA NÃO VINCULAÇÃO DO ORÇAMENTO
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
A obra também servirá para estudantes de concursos públicos para as áreas fiscais, e de gestão orçamentária, que necessitem conhecer a parte geral do Orçamento Público Brasileiro e seus princípios.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO I ? ORÇAMENTO PÚBLICO: TEORIA BÁSICA
1.1 ASPECTOS HISTÓRICOS DO ORÇAMENTO PÚBLICO
1.1.1 Origens do Orçamento Público
1.1.1.1 O Orçamento Público no Estrangeiro
1.1.1.2 O Orçamento Público no Brasil
1.2 CONCEITO DE ORÇAMENTO PÚBLICO
1.3 CLASSIFICAÇÕES DO ORÇAMENTO PÚBLICO
1.3.1 Classificação segundo a Competência para elaboração e aprovação por votação
1.3.1.1 Orçamento Tipo Legislativo
1.3.1.2 Orçamento Tipo Executivo
1.3.1.3 Orçamento Tipo Misto
1.3.2 Classificação Segundo Sua Evolução
1.3.2.1 Orçamento Tradicional
1.3.2.2 Orçamento Desempenho
1.3.2.3 Orçamento Programa
1.3.2.4 Base Zero
1.3.2.5 Orçamento Participativo
1.4 OS ASPECTOS DO ORÇAMENTO PÚBLICO
1.4.1 O Aspecto Jurídico
1.4.2 O Aspecto Político
1.4.3 O Aspecto Econômico
1.4.4 O Aspecto Técnico
1.5 NATUREZA JURÍDICA DO ORÇAMENTO
CAPÍTULO ll ? OS PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS
2.1 OS PRINCÍPIOS CLÁSSICOS
2.1.1 Princípio da Anualidade
2.1.2 Princípio da Universalidade
2.1.3 Princípio da Especialização
2.1.4 Princípio da Exclusividade
2.1.5 Princípio da Unidade
2.1.6 Princípio da Legalidade
2.1.7 Princípio da Anterioridade Orçamentária
2.1.8 Princípio do Equilíbrio
2.1.9 Princípio da não Afetação de Receitas
2.1.10 Princípio da Publicidade
2.1.11 Princípio da Clareza
2.1.12 Princípio da Exatidão
2.2 OS PRINCÍPIOS MODERNOS
2.2.1 Princípio da Programação
2.2.2 Princípio da Quantificação dos Créditos Orçamentários
2.2.3 Princípio da Economicidade
2.2.4 Princípio do Orçamento Bruto
2.2.5 Princípio da Uniformidade
CAPÍTULO llI ? O ORÇAMENTO PÚBLICO BRASILEIRO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
3.1 A FUNÇÃO ECONÔMICA DO ESTADO
3.1.1 Função Distributiva
3.1.2 Função Alocativa
3.1.3 Função Estabilizadora
3.2 OS OBJETIVOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
3.2.1 A Dignidade da Pessoa Humana Princípio Maior
3.2.2 A Vinculação aos Objetivos da República Federativa do Brasil por Princípio
3.3 OS INSTRUMENTOS ORÇAMENTÁRIOS
3.3.1 O Plano Plurianual PPA
3.3.2 A Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
3.3.3 A Lei Orçamentária Anual LOA
CAPÍTULO lV ? O ASPECTO JURÍDICO NÃO VINCULANTE DO ORÇAMENTO
4.1 ASPECTOS GERAIS
4.2 A DISCRICIONARIEDADE DO AGENTE PÚBLICO
4.2.1 O Agente Público Político
4.2.2 O Agente Público Administrativo
4.3 A RESPONSABILIZAÇÃO DO AGENTE PÚBLICO
4.3.1 Lei Complementar 101 de 2000 (LRF)
4.3.2 O Projeto de Emenda Constitucional Nº 22 DE 2000
4.4 AS CONSEQUÊNCIAS DA NÃO VINCULAÇÃO DO ORÇAMENTO
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
