Tempo Comprado
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Os desenvolvimentos que definiram o rumo que o comboio das democracias capitalistas havia de seguir tiveram todos o seu início naquele país: o fim do sistema Bretton Woods e da inflação, o surgimento de défices orçamentais devido à resistência aos impostos e às reduções dos mesmos, o financiamento crescente de dívidas relacionadas com atividades do Estado, a onda de consolidação dos anos 90, a desregulação dos mercados financeiros privados enquanto parte de uma política de privatização das tarefas do Estado e, naturalmente, a crise financeira e orçamental de 2008.
gostaria de defender a tese de que a crise na qual o capitalismo se encontra hoje, no início do século XXI – uma crise da sua economia, assim como da sua política –, só é compreensível se for entendida como o ponto alto (até aqui) de um desenvolvimento que começou no fim dos longos anos 60, isto é, por volta de 1975, e cujas primeiras tentativas de interpretação incluem as teorias da crise daquela época.
As minhas análises da crise financeira e orçamental do capitalismo atual tratam esta crise numa perspetiva de continuidade e como um momento da evolução geral da sociedade cujo início situo no final dos anos 60 e que descrevo, a partir da perspetiva atual, como o processo de dissolução do regime do capitalismo democrático do pós-guerra
A transformação da União Europeia no veículo de liberalização do capitalismo europeu não começou só em 2008; ela é a essência e o resultado de um processo de transformação contínuo que constitui a versão e a concretização europeia do processo de liberalização global em curso desde os anos 80. Este processo – a desdemocratização da economia, que avança, hoje, rapidamente, a par da deseconomização da democracia, com o objetivo de criar uma hegemonia institucionalizada da justiça de mercado sobre a justiça social – poder-se-ia designar por hayekização do capitalismo europeu, em memória ao seu precursor teórico, há muito esquecido, mas redescoberto, com consequências tanto mais gravosas
Existe, manifestamente, uma ligação estreita entre as três crises: a crise bancária está ligada à crise do Estado através do dinheiro, a crise bancária está ligada à crise da economia real através do crédito, e as crises das finanças públicas estão ligadas à economia real através das despesas e receitas públicas.
A revolução neoliberal acabou praticamente com tudo isto. O seu objetivo era diminuir, tanto quanto possível, os Estados do capitalismo do pós-guerra, reduzir as suas funções de modo a que os mesmos apenas garantissem a existência e alargamento dos mercados, e torná-los institucionalmente incapazes de intervir na implementação autorreguladora da justiça de mercado, corrigindo-a. Para uma vitória total, era necessária uma internacionalização da economia política europeia e a transformação do sistema estatal europeu num regime de vários níveis, restringindo a democracia ao nível nacional e organizando os mercados financeiros e as autoridades de supervisão a nível multinacional – uma configuração que há muito havia trazido os resultados desejados, enquanto veículo ideal de neutralização da pressão política vinda da base, através do alargamento da liberdade contratual privada relativamente ao controlo estatal vindo de cima. A fase mais recente desta evolução consiste na transição do Estado endividado nacional para o Estado de consolidação internacional. Com esta transição, o projeto de Hayek de uma economia de mercado capitalista liberalizada, imune à pressão política, está a caminho de uma concretização cada vez mais plena (9).
As instituições centrais da economia política da época keynesiana eram as associações de interesses relacionados com o trabalho e o capital, institucionalizadas e corporativistas, assim como os sistemas de negociação entre elas (Schmitter e Lembruch 1979). A política estatal, apoiada nestas instituições, procurava garantir o pleno emprego e uma distribuição de rendimentos e património aceitável para os trabalhadores – através de uma política salarial e, se possível, também de uma política de preços, ambas negociadas a nível tripartidário. A moderação salarial resultava de uma «troca política»: o Estado fiscal poderoso, em contrapartida pela cooperação sindical a nível macroeconómico, contribuía, através de uma política social ativa, para a proteção daqueles cujos salários dependiam das incertezas do mercado.
O futuro que espera a Europa atual é o de uma implosão secular do contrato social da democracia capitalista na transição para um Estado de consolidação internacional, vinculado à disciplina orçamental. Isto torna necessário pôr uma muralha da China – no jargão da economia financeira: uma firewall – entre a economia e a política que permita aos mercados aplicar a sua versão de justiça sem serem incomodados por intervenções políticas discricionárias. A sociedade necessária para tal terá de possuir uma elevada tolerância às desigualdades económicas. A sua população excedente e desligada tem de aprender a olhar para a política como um entretenimento da classe média, do qual não pode esperar nada. As suas interpretações do mundo e as suas identificações não têm origem na política, mas nas fábricas de sonhos de uma indústria cultural global e altamente rentável, cujos lucros gigantescos também têm de servir para legitimar a apropriação de um valor acrescentado, em rápido crescimento, por parte das estrelas de outros setores, em especial da indústria monetária. A classe média neoprotestante, orientada por uma «justiça baseada no desempenho» e pela concorrência, constituída por proprietários de capital humano, com grande disponibilidade para investir no seu progresso individual e no dos seus filhos, assim como com padrões de consumo tão exigentes que não podem, quase por definição, ser satisfeitos por bens coletivos, também funciona como uma massa de base para libertar progressivamente o capitalismo de intervenções com motivação democrática (Streeck 2012a).
Os principais concorrentes dos rentistas reunidos no povo do mercado são os pensionistas pertencentes ao povo do Estado, assim como aqueles que trabalham para o Estado. Uma política de consolidação que seja credível para os mercados tem de limitar o seu número e reduzir os seus direitos. Sobretudo, tem de intervir naquilo que foi designado como os policy legacies dos anos 60 e 70, portanto, os direitos sociais históricos que excedem aquilo que é financiável após o fracasso do Estado fiscal (Rose 1990; Rose e Davies 1994). A redução do sector público significa também a privatização de serviços públicos, em regra com efeitos anti-igualitários em termos de distribuição. Os cortes nas despesas sociais levam, sobretudo, à diminuição das pensões de reforma mais baixas e ao aumento da idade de reforma; a diminuição das pensões – assim como a privatização dos serviços públicos –, na medida em que é compensada por seguros complementares privados, também alarga, de forma desejável, o campo de ação das empresas capitalistas.
A redução dos orçamentos de Estado afeta desproporcionadamente as despesas de investimento destinadas a infraestruturas físicas, assim como as políticas de família, de educação, de investigação e as políticas ativas do mercado de trabalho – todas discricionárias (Streeck e Mertens 2011). De facto, ficou demonstrado, tanto para os Estados Unidos como para a Suécia e a Alemanha, que os seus investimentos públicos na primeira fase de consolidação orçamental, nos anos 90, baixaram não só no que diz respeito à sua quota nas despesas do Estado, mas também em relação ao produto nacional
democracia, é necessário obrigar as pessoas a fazer coisas assustando-as. Na passada terça-feira, ouvimos Lorenzo Bini-Smaghi pronunciar exatamente estas palavras numa mesa redonda sobre ‘o futuro do euro’, na Universidade de Harvard. Sua Alteza foi membro do Conselho Executivo do BCE até ao passado mês de novembro e os conselhos que deu à assistência não difundem apenas as suas opiniões pessoais. Deu-nos uma ideia exata da visão tecnocrática que predomina atualmente na Europa e das técnicas específicas para gerir a situação. O que se destacou nos comentários do banqueiro foi, em primeiro lugar, um compromisso ideológico extraordinário com o euro e, em segundo lugar, uma visão um pouco ilusória do controlo social.») Ver , última consulta no dia 26 de novembro de 2012.
Hoje, existe um consenso generalizado de que as ajudas ao desenvolvimento fornecidas pelo Estado central italiano foram absorvidas pelas estruturas de poder local e utilizadas para consolidar relações de poder locais, tradicionais e clientelistas. Ao mesmo tempo, os partidos que sustentam o Estado central, em especial, a Democrazia Cristiana, aprenderam a forma de desviar meios públicos destinados ao desenvolvimento económico regional para comprar apoio político, também sob a forma de votos garantidos.
Tenho a certeza de que estamos, hoje, numa fase tardia da democracia, na medida em que a democracia, tal como a conhecemos, está prestes a ser esterilizada como democracia de massas redistributiva e reduzida a uma combinação de Estado de direito e distração pública. Pretendo mostrar que este processo de desdemocratização do capitalismo através de deseconomização da democracia avançou muito, desde a crise de 2008, incluindo, aliás, precisamente na Europa.
A figura 1.3 mostra a evolução nos sete países apresentados como exemplo (ver nota de rodapé 5 neste capítulo) do coeficiente de Gini, o critério mais habitual de desigualdade na distribuição dos rendimentos. O coeficiente de Gini mede o desvio da distribuição real em relação a uma distribuição igualitária. Um outro critério para medir a desigualdade é a quota salarial, portanto a proporção dos assalariados em relação aos beneficiários dos lucros no rendimento de uma economia nacional. Neste aspeto, a imagem que reflete o período de 1960-2005 nos 16 países mais importantes da OCDE é tão impressionante e devastadora como no caso do coeficiente de Gini: «A quota salarial aumentou quando o poder negocial do capital foi ameaçado pelo avanço dos projetos social-democratas no período posterior à Segunda Guerra Mundial. Nas últimas duas décadas, assistiu-se a um novo desvio do pêndulo no sentido de um restabelecimento do poder negocial da classe capitalista. […] O neoliberalismo constitui […] uma tentativa de restabelecer a percentagem de rendimentos da classe capitalista ao nível do período anterior à guerra.» (Kristal 2010, 758s.).
