ACESSIBILIDADE EDUCACIONAL:: Um Conceito Multifacetado

Este livro tem como objetivo apresentar a acessibilidade no contexto educacional. Na educação, as condições de acessibilidade devem se desenvolver em quatro tipos principais: (1) acessibilidade atitudinal; (2) acessibilidade pedagógico-curricular; (3) acessibilidade comunicacional e informacional e (3) acessibilidade arquitetônica. O texto busca fazer uma correlação entre o que diz o discurso oficial e os limites da realidade, em que a inclusão, a exclusão e a acessibilidade não são vistas como conceitos objetivos, descontínuos e lineares. Mas, como princípios indissociáveis e interdependentes, particularmente quando se trata da interação entre subjetividades nos múltiplos espaços sociais. Quando falamos a palavra ‘acessibilidade’ logo vem à mente as placas de estacionamento preferencial, as rampas ou os assentos marcados para idosos, grávidas ou pessoas com deficiência. Todavia, o conceito de acessibilidade é muito mais abrangente do que os elementos arquitetônicos, pois inclui todos os aspectos da vida humana. Por exemplo, quando andamos em calçadas seguras e sem entulhos, quando recebemos informação apropriada acerca de um tratamento de saúde ou quando não sofremos discriminação por causa de uma característica física. Hoje o conceito de acessibilidade vem se ampliando nas diferentes áreas de conhecimento, por isso tornou-se uma área interdisciplinar que se apoia no campo das Ciências Sociais e Humanas e das Ciências Exatas, por exemplo, Pedagogia, Linguística, Comunicação, Arquitetura, Engenharia e Ciências da Computação. Além de sua abrangência conceitual, a acessibilidade é transversal na vida de todas as pessoas, independentemente de possuírem uma deficiência, porque sua aplicabilidade melhora a qualidade de vida em todas as dimensões. O conceito de acessibilidade considera desde a transformação dos ambientes, investimento em tecnologias até a mudança de atitude frente às diferenças humanas. Na vida de pessoas com deficiência a aplicabilidade da acessibilidade é um princípio fundamental, porque lhes dar condição para a vivência da cidadania através do acesso, entre outras esferas da vida, aos ambientes, à educação, à saúde, ao lazer, ao emprego, à informação, à comunicação, à tecnologia, à amizade e a relações amorosas. A acessibilidade está associada ao princípio da inclusão social, movimento que olha para a exclusão externa ao indivíduo e por isso reivindica a participação de toda e qualquer pessoa, sem discriminação, da vida em comunidade a partir da efetivação dos direitos humanos. No Brasil, o marco político e legal passa a citar fortemente a inclusão no final do século passado (BRASIL, 1988, 1996, 2000, 2004, 2005, 2008, 2009, 2011) e a acessibilidade apareceu diretamente com a publicação das leis n° 10.048/00, n° 10.098/00 e o Decreto n° 5.296/2004. Assim, o direito a acessibilidade completa 15 anos de existência na nossa legislação. Esperamos que com este livro o/a leitor/a se sinta sensibilizado para introduzir ou aprofundar o conceito de acessibilidade educacional no seu círculo de convivência, em prol de formas equitativas e inclusivas de fazer a educação.