A Sociedade em Conta de Participação no Direito Brasileiro

As Sociedades em Conta de Participação (SCP) são configurações associativas que existem pelo menos desde o século X, início da Baixa Idade Média, e que tomaram maior vulto ao longo do século XV, início da Idade Moderna, impulsionadas pelo crescimento das operações comerciais instaurado com as grandes navegações e descoberta de novas rotas comerciais e continentes até então inexplorados. Em linhas gerais, constituiu-se pela existência de sócio capitalista (sócio participante ou oculto), que confiava capital a um comerciante (sócio ostensivo ou gerente) para a prática das atividades comerciais em seu próprio nome, sem que este divulgasse a existência daquele. Para tanto, iniciaremos nossos estudos, mediante a conceituação de contrato enquanto espécie do gênero negócio jurídico, e de sua subespécie, contrato de sociedade, para então adentrar a análise jurídica dos aspectos envolvidos em sua constituição, manutenção e extinção. Através desses estudos, esperamos definir seu instituto jurídico, apresentando suas semelhanças e diferenças em relação aos demais atos e negócios jurídicos típicos ou atípicos a ela relacionados, constituídos nas mais diversas relações empresariais, bem como suas principais formas de utilização na consecução de negócios em nosso país. Autor: Rogério Ramires Advogado e Contabilista, pós-graduado em Direito Tributário pela Cogeae da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e pós-graduado do LL.M em Direito Societário pelo INSPER. Autor de artigos sobre Direito Empresarial publicados em revistas e sites especializados, palestrante em custos relacionados ao tema e Conselheiro Titular da Segunda Câmara do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo. Fruto da parceria bem-sucedida e já reconhecida pelo mercado, firmada entre o Insper Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) e a Editora Almedina Brasil em 2010, a Coleção Insper Almedina chega a sua 4ª edição com mais seis obras de relevância nas áreas societária, tributária, contratual e dos mercados financeiro e de capitais, elaboradas por alunos e professores dos programas de LL.M. do Insper. A Coleção é inaugurada pela tese de doutorado do Professor Valdir Pereira sobre os aspectos jurídicos da pós-negociação de ações, passando pela discussão sobre os chamados “valores mobiliários escriturais” e os aspectos decorrentes da internacionalização do mercado de valores mobiliários. Os demais livros da Coleção, escritos pelos alunos, tratam de diversos temas jurídico-empresariais extremamente atuais e polêmicos. Antonio Garnero tratou do fundo soberano do Brasil, destacando sua natureza jurídica, sua disciplina legal e os aspectos fundamentais do tema no contexto dos demais fundos soberanos existentes no mundo. Guilherme Potenza, por sua vez, aborda as questões relevantes verificadas na principal fase de um processo de aquisição de uma companhia fechada, qual seja, a negociação, preparação e assinatura do contrato de compra e venda de ações (ou quotas) de empresa-alvo do setor sucroalcooleiro brasileiro. Já Fernanda Benemond trata do conceito e das principais características do contrato built to suit, traçando um panorama sobre como tal modalidade contratual está sendo tratada do ponto de vista jurídico no Brasil. A regulação das transferências de controle em sociedades anônimas brasileiras de capital aberto mediante oferta pública é objeto da obra de Letícia Coutinho, que destaca a importância do tema para o direito societário, em razão do atual cenário do mercado de controle acionário brasileiro. A Coleção traz, por fim e certamente não com menor importância, a 2ª edição da obra mais reconhecida e prestigiada da Parceria até o momento. Rogério Ramires, participante da primeira Coleção em 2010, traz uma revigorada e atualizada versão de sua obra acerca da tão discutida, mas pouco conhecida, “sociedade em conta de participação” e sua regulação no Direito Brasileiro, sempre com o foco prático para o militante na área. ,br.Já