Legislação Turística – 6º Edição

A presente edição acompanha os temas desenvolvidos na edição anterior, pretendendo compilar os diplomas mais relevantes do Direito do Turismo, desde legislação nuclear a legislação acessória.
Apresenta-se o regime dos empreendimentos turísticos em vigor, com as alterações realizadas pelo Decreto-Lei nº 15/2014, de 23 de janeiro e o novo regime do alojamento local, aprovado pelo Decreto-Lei nº 128/2014, de 29 de agosto.