Manual do Consumidor: e Código de Defesa do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor parte da premissa de que o consumidor é o mais fraco da relação de consumo, sendo necessário protegê-lo e esclarecê-lo sobre seus direitos, conferindo-lhe uma proteção preventiva. Assim, além de poder informar-se detalhadamente sobre cada produto ou serviço disponível, pode e deve o consumidor também consultar imediatamente os seus direitos, devendo cada estabelecimento comercial manter um exemplar do Código de Defesa do Consumidor, como a presente obra, em local visível e de fácil acesso ao público, como manda a Lei Nº 12.291, de 20 de Julho de 2010. Com conteúdo simples e de fácil compreensão este Manual do Consumidor tem como objetivo fornecer pronta consulta aos comerciantes e consumidores para dirimirem suas eventuais dúvidas e questionamentos, seja no ato da compra, seja na rotina diária do comércio. O objetivo é a prevenção dos litígios. Sempre que surgir uma divergência entre o comerciante e o consumidor, recomenda-se consultar o presente Manual para que ambos possam tentar uma conciliação imediata, justa e satisfatória, cientes da importância de cada um na nossa Sociedade. Coordenação: Rafael Fernandes Formação: Advogado graduado pela Faculdade de Direito Milton Campos, Pós-Graduado em Direito Tributário pela mesma Instituição, Especializado em Direito Empresarial e Imobiliário pela FGV, Cursou os Módulos Preparatórios do Instituto A.Carvalho e Telepresencial LFG, o Curso de Noções de Contabilidade - IAED/CEDIN, Ouvinte em Disciplina de Direito Societário pela UFMG (Mestrado), possui FCE, CAE e CPE da Part of the University of Cambridge. Histórico Profissional: Foi servidor do extinto Tribunal de Alçada e do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Lecionou em Cursos de Especialização do SENAC e Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais na matéria Planejamento Tributário e Princípios Básicos de Direito Tributário, é Consultor de Conselheiros e Acionistas do Banco Mercantil do Brasil S.A., Membro da Associação Comercial e Empresarial de Minas Gerais e da Câmara Americana de Comércio, palestrante, autor de vários artigos jurídicos e Presidente-Fundador da Associação de Direito Tributário de Minas Gerais - ADTMG.