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Constituição do Estado de Rondônia – Brasil (Leis do Brasil Livro 1)
Por Assembleia Legislativa
Constituição do Estado de Roraima – Brasil (Leis do Brasil Livro 1)
Por Assembleia Legislativa
Constituição do Estado de Santa Catarina – Brasil (Leis do Brasil Livro 2)
Por Câmara dos Deputados
Constituição do Estado de Sergipe – Brasil (Leis do Brasil Livro 1)
Por Assembleia Legislativa
Constituição do Estado de São Paulo – Brasil (Leis do Brasil Livro 3)
Por Câmara dos Deputados
Constituição do Estado do Acre – Brasil (Leis do Brasil Livro 1)
Por Assembleia Legislativa
Constituição do Estado do Amapá (Brasil) (Leis do Brasil)
Por Assembleia Legislativa
Constituição do Estado do Amazonas – Brasil (Leis do Brasil Livro 1)
Por Assembleia Legislativa
Constituição do Estado do Espírito Santo – Brasil (Leis do Brasil Livro 1)
Por Assembleia Legislativa
Constituição do Estado do Maranhão – Brasil (Leis do Brasil Livro 1)
Por Assembleia Legislativa
Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul – Brasil (Leis do Brasil Livro 1)
Por Assembleia Legislativa
Constituição do Estado do Paraná – Brasil (Leis do Brasil Livro 1)
Por Assembleia Legislativa
Constituição do Estado do Pará – Brasil (Leis do Brasil Livro 1)
Por Assembleia Legislativa
Constituição do Estado do Piauí – Brasil (Leis do Brasil Livro 1)
Por Assembleia Legislativa
Constituição do Estado do Rio Grande do Norte – Brasil (Leis do Brasil Livro 1)
Por Assembleia Legislativa
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul (Leis do Brasil)
Por Assembleia Legislativa
Constituição do Estado do Tocantins – Brasil (Leis do Brasil Livro 1)
Por Assembleia Legislativa
Constituição dos Estados Unidos da América: Edição Bilingue: Português / Inglês
Por United States e J. P. Oliveira
Constituição e Cidadania
Por Ruth Maria Chittó Gauer
Consórcio de Empregadores Urbanos
Por João Alves de Almeida. Neto
Contencioso de Taxas – 2.ª Edição
Por Nuno de Oliveira Garcia
Contratação In House
Por Durval Tiago Ferreira
Contratos Celebrados à Distância e Fora do Estabelecimento Comercial
Por Jorge Morais;Pinto-ferreira, João Pedro Carvalho
Controle do Processo Legislativo
Por Bruno de Almeida Oliveira

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