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Dualidade da justiça no Distrito Federal
Por Eneas Galvão
Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty Vol. VIII
Por Antônio Paulo Cachapuz de Medeiros (Org.)
Leis Interpretativas e a Aplicação do Princípio da Irretroatividade das Leis
Por Hugo de Brito Machado
Novíssima guia prática dos tabeliães ou notariato no Brasil e a necessidade de sua reforma
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Decadência e Lançamento por Homologação Tácita no Artigo 150 do CTN
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Contribuição de Iluminação Pública
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O Cobrador de Tributo
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A questão da inconstitucionalidade da Lei no recurso especial
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Códigos da Legislação Brasileira

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Por Plínio Melgaré
DIREITO AERONÁUTICO E DO ESPAÇO EXTERIOR – VOLUME 3: Infrações Aeronáuticas – Direito do Espaço Exterior (Nacional…
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A constituição do Brasil: notícia histórica, texto e comentário

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Por Aristides Augusto Milton
GUIA PRÁTICO PARA CONCURSOS PÚBLICOS
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