1889
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O positivismo de Comte baseia-se em um sistema filosófico chamado “Lei dos Três Estados”.
Um dos resultados óbvios da excessiva presença do Estado na vida nacional foi a proliferação do empreguismo público.
Uma sociedade que não estuda história não consegue entender a si própria porque desconhece suas raízes e as razões que a trouxeram até aqui.
“A fatalidade das revoluções é que sem os exaltados não é possível fazê-las e com eles é impossível governar”,
“A intervenção militar na política e na sociedade é sinal de fraqueza tanto do Estado como da sociedade”,
“A intervenção militar na política e na sociedade é sinal de fraqueza tanto do Estado como da sociedade”, observou o historiador norte-americano Frank D. McCann, autor de Soldados da pátria, um alentado estudo sobre a história do Exército brasileiro.
O cenário começaria a mudar não propriamente por força do ideário republicano, mas devido a uma rachadura no edifício imperial. Em julho de 1868, o imperador Pedro ii insistiu em nomear um ministério dominado pelos conservadores, desprezando a opinião da maioria liberal na Câmara dos Deputados. Era uma forma de prestigiar o duque de Caxias, líder do Partido Conservador no Rio Grande do Sul e àquela altura personagem fundamental na condução da Guerra do Paraguai, mas representava uma mudança drástica no ritual de poder do Segundo Reinado, no qual o ministério refletia sempre a composição da Câmara. Sentindo-se desprestigiados, os liberais divulgaram um manifesto em que acusavam o soberano de promover um “golpe de Estado”. Dois anos mais tarde, alguns deles deixariam o Partido Liberal para aderir à causa republicana, que, a partir daí, ganharia um vigor até então nunca visto.
um relatório do Ministério da Agricultura informava que apenas 58 crianças em todo o Brasil haviam sido entregues aos tutores oficiais. Todas as demais permaneceram nas fazendas, vivendo na companhia dos pais nas senzalas e trabalhando nas lavouras debaixo da vigilância dos feitores. A lei previa também que, para viabilizar a fiscalização, os fazendeiros tinham de registrar o nascimento das crianças. Poucos fizeram isso. Com a conivência dos párocos locais, a quem cabia fazer os registros, eles fraudavam as certidões de batismo, como se as crianças tivessem nascido antes da Lei do Ventre Livre. O abolicionista pernambucano Joaquim Nabuco calculava que, nesse ritmo, ainda haveria escravidão no Brasil até meados do século xx.[229] Contrariando todas as expectativas, a situação mudaria de forma surpreendente nos anos seguintes em razão do movimento abolicionista. O tema, que até então era sistematicamente evitado
Se dependesse deles, a escravidão continuaria por mais alguns anos. Em caso de abolição, sustentavam que os proprietários deveriam ser indenizados pelo Estado. E isso não aconteceu. Como resultado, a Lei Áurea deu mais combustível à campanha republicana. Muitos antigos senhores de escravos, que até alguns meses antes se diziam fiéis súditos do imperador, aderiram rapidamente à República.
Ao chegar próximo do Campo de Santana, o marechal pediu para montar a cavalo, apesar dos protestos dos oficiais, temerosos de que o velho comandante não tivesse forças para se manter sobre o animal. Por precaução, o alferes Eduardo Barbosa cedeu-lhe o cavalo baio número 6, considerado o menos fogoso na tropa do Primeiro Regimento de Cavalaria. Herói involuntário de uma escolha casual, o pacato animal seria o primeiro beneficiário da República brasileira. Aposentado do serviço militar por serviços relevantes prestados ao novo regime, passaria o resto dos seus dias sem fazer nada, vivendo confortavelmente no estábulo do seu quartel no Rio de Janeiro.
À vista da representação escrita, que me foi entregue hoje, às três horas da tarde, resolvo, cedendo ao império das circunstâncias, partir com toda a minha família para a Europa, amanhã, deixando esta pátria, de nós estremecida, à qual me esforcei por dar constantes testemunhos de entranhado amor e dedicação, durante quase meio século, em que desempenhei o cargo de Chefe da Nação. Ausentando-me, pois, eu com todas as pessoas de minha família, conservarei do Brasil a mais saudosa lembrança, fazendo ardentes votos por sua grandeza e prosperidade. Rio de Janeiro, 16 de novembro de 1889. Dom Pedro d’Alcântara.
O governo controlava e se metia em tudo. Um sistema dessa forma organizado era inibidor do risco e da livre-iniciativa. Até 1881, ou seja, oito anos antes da República, nenhuma sociedade anônima poderia funcionar sem autorização do Conselho de Estado, principal órgão de assessoria do imperador, composto dos homens mais ricos e influentes do país. Era “o cérebro da Monarquia”, na definição do historiador e ensaísta mineiro João Camilo de Oliveira Torres.[102] O governo central regulamentava e também amparava as empresas, locais e estrangeiras, autorizando ou proibindo seu funcionamento, proporcionando subsídios, garantindo juros favorecidos, definindo prioridades e assegurando isenções fiscais.[103]
A sociedade brasileira era conservadora e patriarcal, fenômeno que se observava com mais nitidez longe das capitais. A vida social se regulava pelas missas, procissões, cerimônias e feriados religiosos. Até 1852, os dias santos somavam 41 feriados ao longo do ano. A aristocracia rural mandava em tudo. A realidade nacional nos anos que antecederam a abolição da escravidão e a Proclamação da República podia ser resumida em uma frase atribuída ao senador gaúcho Gaspar Silveira Martins: O Brasil é o café, e o café é o negro! O café produzira uma drástica alteração no eixo econômico do país. Nos duzentos primeiros anos da colonização, a riqueza brasileira se concentrara na região Nordeste, no chamado ciclo do açúcar. Depois migrara para Minas Gerais, na corrida do ouro e do diamante que marcou a primeira metade do século xviii. Por essa época, Francisco de Melo Palheta, sargento-mor do Pará, contrabandeou de um viveiro de Caiena as primeiras sementes e mudas de café, planta originária das terras altas da Etiópia e até então cultivada em segredo na Guiana Francesa. Depois de aclimatadas em Belém, as mudas logo chegariam ao Vale do Paraíba, entre o Rio de Janeiro e São Paulo. Começava ali a febre do “Ouro Verde”. O produto, que na época da Independência representava apenas 18% do total da pauta de exportações brasileiras, em 1889 já alcançava 68%, ou seja, quase dois terços do total. O número de sacas exportadas saltou de 129 mil em 1820 para 5,5 milhões em 1889.
A rede de clientelismo se estendia por virtualmente todos os aspectos da vida nacional. “Quem não tem padrinho morre pagão”, ensinava um dito popular em voga na época. A praga do apadrinhamento refletia-se também no meio intelectual. Os principais poetas e romancistas do Império eram funcionários públicos, incluindo Machado de Assis, José de Alencar, Raul Pompeia e Gonçalves Dias. “O emprego público era procurado principalmente como sinecura, como fonte estável de rendimentos”, observou José Murilo de Carvalho. “A maioria dos escritores da época, por exemplo, sobrevivia à custa de algum emprego público que deles exigia muito pouco.”[108]
Duas grandes mudanças demográficas também marcaram o ciclo do café. A primeira foi a transferência maciça de escravos da região Nordeste para o Sul e o Sudeste do país. Essa migração forçada, que se verá com mais detalhes no capítulo sobre os abolicionistas, começou por volta de 1850, após a aprovação da chamada Lei Eusébio de Queiroz, que proibiu definitivamente o tráfico de escravos da África para o Brasil. Como a lavoura canavieira estava em crise no Nordeste, os senhores de engenho passaram a vender para os fazendeiros de café de São Paulo e Rio de Janeiro a mão de obra cativa que consideravam ociosa. Criou-se dessa maneira um intenso tráfico negreiro interprovincial que continuaria até as vésperas da aprovação da Lei Áurea. O segundo fenômeno demográfico do ciclo do café foi a chegada de centenas de milhares de imigrantes europeus. A importação de colonos estrangeiros era um projeto antigo, ainda da época da corte de dom João no Rio de Janeiro, mas tinha sido adiada devido à abundância de mão de obra escrava. Com a proibição do tráfico em 1850, tudo mudou. Os preços dos escravos dispararam. Mesmo com o tráfico interprovincial, a escassez da mão de obra cativa era cada vez maior. Trazer imigrantes brancos para trabalhar nas lavouras como trabalhadores assalariados em lugar dos escravos ganhou senso de urgência. Entre 1886 e 1900 São Paulo receberia 1 milhão de imigrantes europeus — quase o dobro de toda a população escrava existente no país no ano da Abolição. O estado de São Paulo sozinho concentrou mais da metade dos imigrantes, 529.187 no total.[69]
