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2000 Questões da FCC sobre Direito Administrativo

Name: 2000 Questões da FCC sobre Direito Administrativo
Author: Cultura Móvel

Por Cultura Móvel

Existem 5 citações disponíveis para 2000 Questões da FCC sobre Direito Administrativo

Sobre

A editora Cultura Móvel apresenta o eBook 2000 Questões de Direito Administrativo da banca FCC.
Destaques:
- Total de 2131 questões com gabarito;
- Questões dividas por tópicos;
- Apenas questões atuais (concursos realizados entre 2010 e 2014);
- Tópicos abrangidos: CONCEITOS E PRINCÍPIOS, ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PODERES DA ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATOS ADMINISTRATIVOS E LEI 9.784/99, RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BENS PÚBLICOS, INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, SERVIDORES PÚBLICOS E LEI 8.112/90.

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Definido como

Direito

Listados nas coleções

e) publicidade, na medida em que a Administração deve dar conhecimento de seus atos aos administrados.

c) a violação a algum dos princípios constitucionais permite a tutela judicial para que sejam conformados ou anulados os atos da Administração pública.

d) dirigem-se indistintamente à Administração direta e às autarquias, aplicando-se seja quando forem expressos, seja quando implícitos.

e) de forma ampla e abrangente, na medida em que também orienta o legislador na elaboração da lei, devendo ser observado no momento da aplicação dos atos normativos.

No tocante ao princípio da motivação, admite-se, excepcionalmente, a convalidação do ato imotivado, por meio da explicação a posteriori dos motivos que levaram à sua prática, desde que tal vício não acarrete lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.