A boa administração da justiça

Cláudia Damasceno Fonseca Universidade de Paris III - Sorbonne Nouvelle Ao ser implantado na América, o sistema político-territorial português sofreu algumas modificações devido a uma necessária adaptação às condições geográficas e sociais locais. No caso de Minas Gerais, que examinaremos nesta comunicação, uma das diferenças mais notáveis diz respeito à escala das unidades territoriais (concelhos, julgados, comarcas) que se formaram na capitania ao longo do século XVIII: algumas dessas circunscrições eram tão extensas que podiam abranger todo o território do Portugal continental. Como procuraremos demonstrar, uma das consequências desta hipertrofia territorial foi a transformação das atribuições e da jurisdição dos juízes ordinários e vintenas, sobretudo daqueles situados nas zonas mais remotas da capitania.