A História das Constituições Brasileiras

Name: A História das Constituições Brasileiras
Author: Villa,Marco Antonio

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Sobre

Neste livro, Marco Antônio Villa busca oferecer ao leitor uma análise de cada constituição que o país já teve e do pano de fundo que a gerou. Sete capítulos acompanham os embates políticos, os conflitos com o governo, os costumes reinantes na época. As emendas constitucionais do período da ditadura também são examinadas. O quadro se completa com um capítulo dedicado ao Supremo Tribunal Federal e seu papel na república. O autor procura falar também das revoltas, do voto feminino, da chegada de levas de imigrantes e outros assuntos que podem provocar discussões.

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Definido como

Ciências Humanas e Sociais

No campo das liberdades democráticas, a Constituição restringiu os direitos fundamentais.

Pelo projeto da Constituinte, a restrição da renda tinha como referência alqueires de farinha de mandioca, daí a expressão Constituição da mandioca.

As províncias receberam muito mal o fechamento da Constituinte, mas foi em Pernambuco e no Ceará que a resistência foi maior e levou à eclosão da Confederação do Equador, em 1824.

O temor de que o imperador – ou sua sucessora constitucional, a princesa Isabel – apoiasse um programa de reformas econômico-sociais acabou acelerando o nascimento da República.

O novo governo foi rapidamente construindo estereótipos de largo uso político, e alguns deles acabaram até se transformando em conceitos históricos. É o caso da República Velha, denominação dada pelos novos donos do poder ao período anterior, que, ironicamente, teve participação ativa dos revolucionários em importantes cargos. Vargas, por exemplo, foi ministro da Fazenda de Washington Luís e governador do Rio Grande do Sul. “Carcomidos”

Não é exagero afirmar que os últimos 200 anos da nossa história têm como ponto central a luta do cidadão contra o Estado arbitrário. E, na maioria das vezes, o Estado ganhou de goleada.

“Há uma série de fatores, que a lei não substitui, e esses são o estado mental da nação, os seus costumes, a sua infância constitucional…”

Não é acidental que o autoritarismo esteja tão presente no Brasil. O país já nasceu com uma organização política antidemocrática. E o poder nunca se reconheceu como arbitrário. Ao contrário, D. Pedro I inaugurou o arbítrio travestido de defensor das liberdades – a esquizofrenia de um discurso liberal e uma prática repressiva.

No fim do Império, uma questão azedava a relação entre os dois países. Era a reivindicação argentina de se apossar da maior parte de Santa Catarina. Chamavam o estado brasileiro de território das Missões. O Império dava à região a denominação de Palmas. Lá, de acordo com um levantamento, moravam 5.793 habitantes, dos quais somente 30 eram estrangeiros. E pior: nenhum era argentino. Mesmo assim, Buenos Aires insistia que o território pertencia à Argentina.

“Decreta-se que neste país não há propriedade, que tudo pode ser destruído por meio de uma lei, sem atenção nem a direitos adquiridos, nem a inconvenientes futuros!”.

O movimento abolicionista foi um produto dos anos 1880. Foi no Ceará que, pela primeira vez, o abolicionismo se transformou em um movimento de massa.

Políticos que aderiram ao novo regime logo buscaram apoio dos escritores, que estavam sedentos por uma boquinha. O emprego público acabou se transformando em sinônimo de intelectual. Só o governador do Rio de Janeiro empregou quatro: Coelho Neto, Pardal Mallet, Aluísio Azevedo e Olavo Bilac. Este último brincava dando despachos em forma de versos. Foram seis meses de trabalho. Certa feita, a professora Ana Maldonado solicitou três meses de licença médica e Bilac deu o seguinte despacho: “Se dona Ana Maldonado For uma bela mulher, Tenha o dobro do ordenado E do tempo que requer. Mas se for velha e metida, O que se chama canhão, Seja logo demitida, Sem maior contemplação”.

Na Primeira República nenhum presidente foi eleito com menos de 90% dos votos! E nunca com participação superior a 5% da população no conjunto dos eleitores.