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    A Retroatividade da Lei Penal no Julgamento de Nuremberg: Artigo Acadêmico

    Por Jerônimo Souza e Cláudia Vieira

    Sobre

    Trata-se do assunto do Julgamento de Nuremberg, que condenou muitos dos chefes Nacional Socialistas supostamente por causa de crimes que aconteceram na Segunda Grande Guerra. Quando falamos desse julgamento germânico, analisamos o tema da retroatividade da lei penal com a imposição de um tribunal constituído após os fatos e com penas de morte. Os atos violando direitos fundamentais, inclusive, necessitam uma responsabilização, uma vez que os magistrados voltaram a seus países. A famosa expressão “Julgamento Relâmpago” serviu de exemplo para outros julgamentos, como o de Saddam Husseim.
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