Ações Afirmativas

Este livro, agora em 3ª edição, trata das ações afirmativas, que são uma das formas de combate à discriminação. As ações afirmativas, por meio de normas que estabelecem critérios diferenciados de acesso a determinados bens, opõem-se à exclusão causada às pessoas pelo seu pertencimento a grupos vulneráveis, proporcionando uma igualdade real entre os indivíduos. Seus objetivos principais são discutir as ações afirmativas como uma das estratégias possíveis para a melhor distribuição dos recursos entre os integrantes da sociedade, e discutir os critérios para a validade desses programas. Está baseado, principalmente, na teoria da igualdade de recursos de Ronald Dworkin, e nos escritos deste autor, em diversas obras, a respeito das ações afirmativas. Está dividido em cinco capítulos. Os dois primeiros tratam dos pressupostos básicos para a adoção de programa de ação afirmativa, com destaque para a ideia de justiça distributiva, com a análise das teorias de John Rawls, Ronald Dworkin e Amartya Sen. O terceiro capítulo trata de questões gerais a respeito das ações afirmativas, com destaque para os critérios para sua validade. O quarto capítulo discute casos concretos de medidas de ação afirmativa, em matéria de educação e trabalho, analisando programas que instituem cotas sociais; para pessoas com deficiência; e para integrantes dos povos indígenas. Por fim, o quinto capítulo discute questões relativas às ações afirmativas que ocorreram mais recentemente: a decisão do STF na ADPF 186/DF, a edição da Lei n. 12.711/2012, que trata da reserva de vagas no ensino superior, e o Projeto de Lei n. 6.738/2013, que propõe a reserva de vagas para negros no serviço público federal.