ATUALIDADES EM TECNOLOGIA E PROPRIEDADE INTELECTUAL NO DIREITO BRASILEIRO

O avanço tecnológico alcançado nas últimas duas décadas representou uma profunda modificação na forma como nos relacionamos em sociedade. Essa modificação impõe, aos operadores do direito, desafios complexos na aplicação das leis aos novos fenômenos sociais impostos por essa verdadeira revolução social que estamos presenciando. Evidentemente, surge a necessidade de repensar as leis, os valores e demais vetores informativos da atividade legislativa. Trata-se de um fenômeno mundial e que acontece simultaneamente em todas as partes do globo. Nesse contexto, ganha relevância a aprovação do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14), que tratou de estabelecer princípios, garantias e direitos relacionados ao uso da internet no Brasil. Além da análise pontual de alguns aspectos relevantes do Marco Civil da Internet (tais como privacidade e responsabilidade civil dos provedores de acesso e de aplicações de internet), este livro se dedica à análise da propriedade intelectual no direito brasileiro e sua inter-relação com outras áreas do direito, com um enfoque prático e objetivo. Assim, debatemos temas de direito concorrencial, contencioso e direito civil, no campo da tecnologia e da propriedade intelectual (tais como em contratos de tecnologia, marcas, franquias, software, dentre outros). Entretanto, propusemo-nos a fazer essa reflexão imbuídos do espírito do novo, do moderno, e não apegados a conceitos do passado. Quanto menor for o descompasso entre a lei (e sua aplicação) e os novos fenômenos sociais decorrentes dessa nova era digital, melhor o direito servirá à sociedade. Boa leitura.