Bioética e Tutela Jurídica dos Animais: Considerações Morais e Éticas no reconhecimento de Direitos dos animais não humanos.

Historicamente falando, a relação entre o homem e os animais tem sido baseada na exploração irrestrita destes por aquele. A partir de meados da década de 70 do século XX, por ocasião da publicação do trabalho LIBERTAÇÃO ANIMAL, de Peter Singer (referencial teórico deste trabalho), começam a surgir movimentos civis dos chamados protetores dos animais, que defendem a causa dos animais sencientes, aqueles animais capazes de sentir dor e, portanto, capazes de sofrer. Os protetores exigem reformular os parâmetros nos quais se baseiam as relações dos seres humanos com os animais e querem discutir o tema à luz da ética e da moral. A questão que pretendem colocar em pauta é se os seres humanos têm o direito de infligir dor e sofrimento às criaturas sencientes! ¿É possível acreditar em um futuro onde as criaturas sencientes tenham respeitado os direitos de não sofrer, não sentir dor, não serem aprisionadas e não serem mortas? ¿Os animais sencientes têm estes direitos? ¿Qual é o papel do Direito, como regulador do comportamento humano, nestas questões? ¿O que já mudou, e o que ainda poderá mudar no campo do relacionamento dos animais humanos com os animais não-humanos?