Código Civil Brasileiro (com sumário ativo)

Leitura obrigatória para todo estudante de direito, estudantes para concursos e profissional da área jurídica. Não saia de casa sem ele. Código Civil Brasileiro O atual Código Civil Brasileiro (Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002) encontra-se em vigor desde 11 de janeiro de 2003, após o cumprimento de sua vacatio legis de um ano. A nova Codificação tem 2.046 artigos, organizados da seguinte maneira: Parte Geral Livro I - Das Pessoas Livro II - Dos Bens Livro III - Dos Fatos Jurídicos Parte Especial Livro I - Do Direito das Obrigações Livro II - Do Direito de Empresa Livro III - Do Direito das Coisas Livro IV - Do Direito de Família Livro V - Do Direito das Sucessões Parte Final ou Das Disposições Finais e Transitórias Com sumário ativo.