O Código Brasileiro de Proteção e Defesa do Consumidor é um instrumento jurídico que regula as relações de consumo no Brasil. Para garantir sua vitalidade foi criado o Juizado Especial de Relações de Consumo.
Também pauta pela demonstração de que o Governo e a Comunidade estão unidos, criando organismos para informar e defender os cidadãos, além de ensinar as pessoas como comprar melhor e a lutar por seus legítimos direitos, ao mesmo tempo em que conscientiza empresas e empresários a ouvir e atender aos anseios de seus consumidores.
Também pauta pela demonstração de que o Governo e a Comunidade estão unidos, criando organismos para informar e defender os cidadãos, além de ensinar as pessoas como comprar melhor e a lutar por seus legítimos direitos, ao mesmo tempo em que conscientiza empresas e empresários a ouvir e atender aos anseios de seus consumidores.
