Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

Nota Prévia O presente Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos é uma colectânea de textos legais internos, comunitários e internacionais. No processo de selecção e recolha dos diplomas legais reunidos nesta obra, houve a preocupação fundamental de inserir a legislação considerada importante em matéria de direito do autor e direitos conexos nas suas várias vertentes, com o objectivo de tornar mais fácil aos práticos e aos estudiosos destes temas, no seu dia-a-dia, uma acesso rápido e, tanto quanto possível, fiável às disposições legais essenciais, objectivo este que estamos crentes ter alcançado. A presente edição encontra-se plenamente actualizada à data da sua publicação, sendo que eventuais alterações inseridas posteriormente, aos diplomas nela constantes, serão disponibilizadas para consulta online em www.almedina.net - Regime do Depósito Legal - Regime do Preço Fixo do Livro - Regime de Protecção Jurídica dos Programas de Computador - Regime de Protecção Jurídica das Bases de Dados - Regime de Protecção de Videogramas - Regime da Autenticação de Fonogramas - Convenções, Tratados e Acordos Internacionais