Cidadania e direitos do trabalho

Name: Cidadania e direitos do trabalho
Author: Castro Gomes, Angela de

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Sobre

Os direitos sociais, especialmente os do trabalho, ocupam uma posição estratégica para o exercício da cidadania no Brasil. Esse livro examina tanto a luta dos trabalhadores para alcançá-los como a ação do Estado na formulação e implementação de medidas para garanti-los legalmente.

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Definido como

uma identidade positiva para aqueles que trabalhavam e para o ato de trabalhar,

portanto, sobretudo durante o período do Governo Provisório que a legislação trabalhista, previdenciária e sindical ganhou corpo no Brasil.

Os direitos sociais, materializados com destaque nos direitos do trabalho, tornam-se o centro definidor da condição de cidadania no país.

Grosso modo, portanto, de 1951 a 1964 ocorreu um significativo crescimento da força do movimento sindical, que se utilizou dos dois instrumentos principais que possuía para lutar pela aplicação e ampliação dos direitos do trabalho: as

Além disso, vedava a propaganda de ideologias políticas ou religiosas e, embora estabelecesse a sindicalização como facultativa, tornava-a na prática quase obrigatória, pois apenas os trabalhadores sindicalizados poderiam gozar dos benefícios da legislação social que se pretendia implementar.