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Código civil e cidadania

Name: Código civil e cidadania
Author: Grinberg, Keila

Por Grinberg, Keila

Existem 5 citações disponíveis para Código civil e cidadania

Sobre

1916. Depois de décadas de debates, é promulgado o Código Civil brasileiro, após o exame de temas como escravidão, religião e família. 2000. A discussão do novo Código Civil é finalizada, não sem antes enfrentar várias polêmicas. A unir os dois, as dificuldades na definição da cidadania brasileira.

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Definido como

Direito

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as dificuldades para a realização do projeto de codificação do direito civil no Brasil está justamente nas disputas em torno da definição do conceito de cidadania em fins do século XIX e início do XX.

Campos Sales queria a promulgação do Código Civil como uma das realizações de seu governo.

Os códigos, a partir de então, ao seguir essa orientação, deviam decretar leis que tivessem normas de validade universal, seguindo o princípio de utilidade formulado por Jeremy Bentham,

Bentham era a inspiração geral dos cursos de direito brasileiros nesse período, nos quais a instrução jurídica era quase exclusivamente prática, temperada por alguns princípios da filosofia do direito e pelas teorias constitucionais de Benjamin Constant.