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Condomínio e Incorporação no Registro de Imóveis

Name: Condomínio e Incorporação no Registro de Imóveis
Author: Pazutti Mario Mezzari

Por Pazutti Mario Mezzari

Existem 5 citações disponíveis para Condomínio e Incorporação no Registro de Imóveis

Sobre

O autor busca encontrar caminhos para melhor compreensão do condomínio edilício. Clarear conceitos e harmonizar as relações das pessoas com o Registro de Imóveis, repositório constitutivo da propriedade horizontal, são metas visadas neste trabalho. Muito especialmente, tenta pôr a descoberto os diferentes modos pelos quais se constitui o condomínio especial, como formalizar as vontades convergentes? enfim, como requerer e obter o reconhecimento do regime jurídico especial da propriedade horizontal.

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Definido como

Direito

individuação (instituição de condomínio) também a distribuição das unidades (divisão).

tem capacidade aquisitiva; pode ser proprietário e, portanto, pode dispor de tais bens.

As regras de uso serão fixadas no nascedouro do empreendimento, quando da instituição do condomínio

ao instituir em condomínio e criar juridicamente as unidades autônomas, se não for feita a imediata divisão e atribuição destas, ter-se-ão vários condomínios comuns dentro do condomínio especial.