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Constituição Federal: Atualizada pela emenda 85/2015

Name: Constituição Federal: Atualizada pela emenda 85/2015
Author: Legislação Brasileira

Por Legislação Brasileira

Existem 5 citações disponíveis para Constituição Federal: Atualizada pela emenda 85/2015

Sobre

A editora Wohnrecht traz ao público consumidor sua nova edição da Constituição Federal, cujo texto é aquele vigente após a modificação trazida pela Emenda Constitucional 85/2014.
Atendendo a pedido dos leitores, o texto das últimas emendas constitucionais (81/2014 a 85/2015) segue reproduzido em apartado ao final do volume.
O sumário foi, também, aperfeiçoado com o fito de fornecer aos consulentes uma melhor experiência no uso desta edição.

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Definido como

Direito

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

I – a soberania; II – a cidadania III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político.

inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade,

Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.