Crimes sexuais – comentarios a lei n. 12.015/2009

Esta obra apresenta cuidadosa e didática análise da Lei n. 12.015/2009, que rebatizou o Título VI da Parte Especial do Código Penal. A nova nomenclatura Dos crimes contra a dignidade sexual deixa clara a intenção do legislador de garantir a dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III), a liberdade de escolha de parceiros, a intangibilidade sexual e o pleno e sadio desenvolvimento da personalidade, notadamente no que se refere à sexualidade. A denominação mostra-se, assim, auspiciosa e, segundo uma leitura constitucional, remove o superado paradigma da sexualidade vista a partir da moral pública.