Curso Básico de Direito Sindical

A legislação sindical no Brasil teve, nos últimos anos, desde a 1ª edição deste livro, alterações substanciais. A mais importante, sem dúvida, foi o tardio reconhecimento das centrais num regime de pluralidade e o credenciamento das mais expressivas. De outra parte, foi legitimada a contribuição retributiva de representação sindical com nome de batismo negocial e que substituirá a sindical. A autonomia foi, pouco a pouco, reduzida e restabelecida a ingerência do Ministério do Trabalho, especialmente com a disciplinação administrativa do registro de sindicatos e dos acordos e convenções coletivas com o chamado Sistema Mediador. A reforma sindical passou a ser apenas uma minirreforma, como a definiu o Ministro do Trabalho. Nesta nova edição do Curso Básico de Direito Sindical, procuramos discutir as alterações, ampliando-o, para também considerar os projetos de reforma mais significativos.