Da antecipação de tutela contra o poder público

O presente livro aborda o instituto da antecipação de tutela, previsto no artigo 273 do Código Civil Brasileiro. Realiza-se uma análise sobre sua aplicação em demandas propostas contra a Fazenda Pública, considerando a existência de diplomas legais que pretendem reduzir sua aplicabilidade.
O estudo restringe-se ao contexto normativo e jurisprudencial do período anterior ao ano de 2001.