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    Da prisão disciplinar militar e da caracterização do dano moral

    Por Márcio Aurélio

    Sobre

    O presente trabalho tem como objetivo verificar a existência da possibilidade da caracterização do dano moral nos casos de prisão disciplinar militar, como também em que momento surge o dano moral e de quem é a competência de julgar a ação. A pesquisa foi desenvolvida primeiramente com base em bibliografias acerca da matéria, mas especificamente referente ao dano moral e sua caracterização no âmbito militar. Como base legal e cientifica, foi realizada análise comparativa da Lei, da jurisprudência, bem como da doutrina específica. Utilizando-se, por fim, de uma pesquisa de campo com abordagem mista, sendo virtual e pessoal. Constatou-se que é possível a caracterização do dano moral nos casos de prisão disciplinar militar, quando da falta dos requisitos para tal.
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