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    Da Proibição do Confisco à Perda Alargada

    Por João Conde Correia
    Existe 1 citação disponível para Da Proibição do Confisco à Perda Alargada

    Sobre

    «Quis ainda a sorte que, contagiado pelo interesse do tema e pela dinâmica do Projecto, um dos membros da equipa, o Doutor João Conde Correia, metesse ombros ao aprofundamento teorético das questões da apreensão, do arresto, da perda ou confisco nas suas diversas modalidades e dos especiais melindres da perda ampliada e da liquidação. Resulta daí esta obra que me honra e apraz apresentar. Fruto do cruzamento, na pessoa do autor, das vivências práticas de Procurador da República com a densidade epistemológica do doutorado em ciências criminais que também é, ela constituirá por certo útil bordão na árdua caminhada que teremos que empreender para reverter a insatisfatória situação actual e tornar a terra mais habitável. Para, em suma, afirmarmos o imorredoiro princípio de que 'o crime não compensa'». EUCLIDES DÂMASO SIMÕES Procurador-geral adjunto Coordenador do Projecto Fénix
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    Definido como

    Citações de Da Proibição do Confisco à Perda Alargada

    O modelo processual penal português do confisco assenta assim numa trilogia: perda de instrumentos ou produtos do crime (artigos 109.º e 110.º do CP), perda de vantagens (artigos 111.º e 112.º do CP) e perda alargada (artigos 7.º e segs. da Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro).

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