DEVIDO PROCESSO LEGAL E PROTEÇÃO DE DIREITOS
Sobre
No livro, são examinados os dois aspectos do devido processo legal, isto é, o devido processo substantivo e o processo justo, com remissão à doutrina brasileira e estrangeira, bem como à jurisprudência da Suprema Corte norte-americana, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
Baixar eBook
Link atualizado em 2017Talvez você seja redirecionado para outro site
