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Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais

Name: Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais
Author: Ingo Wolfgang Sarlet

Por Ingo Wolfgang Sarlet

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Sobre

O livro explora o rico território da dignidade (da pessoa) humana, princípio constitucional da maior importância, desafiador da atenção dos juristas preocupados com esse compromisso assumido pela Constituição Federal de 1988. A 10ª edição traz alterações e acréscimos, com a percepção de quanto a temática da dignidade da pessoa humana, mas especialmente a sua articulação com os direitos humanos e os direitos fundamentais segue atual e controversa, seja no Brasil, seja em outras ordens jurídicas.

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Direito

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Foi, contudo, com Immanuel Kant, cuja concepção de dignidade parte da autonomia ética31 do ser humano, que, de certo modo, se completa o processo de secularização32 da dignidade, que, de vez por todas, abandonou suas vestes sacrais.

Foi precisamente no âmbito do pensamento jusnaturalista dos séculos XVII e XVIII que a concepção da dignidade da pessoa humana, assim como a ideia do direito natural em si, passou por um processo de racionalização e laicização, mantendo-se, todavia, a noção fundamental da igualdade de todos os homens em dignidade e liberdade.

é dotado de um valor próprio e que lhe é intrínseco, não podendo ser transformado em mero objeto ou instrumento.

a ideia do valor intrínseco da pessoa humana deita raízes já no pensamento clássico e no ideário cristão.

Construindo sua concepção a partir da natureza racional do ser humano, Kant sinala que a autonomia da vontade, entendida como a faculdade de determinar a si mesmo e agir em conformidade com a representação de certas leis, é um atributo apenas encontrado nos seres racionais, constituindo-se no fundamento da dignidade da natureza humana.