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    Direito administrativo objetivo : teoria e questões

    Por Gustavo Scatolino
    Existem 10 citações disponíveis para Direito administrativo objetivo : teoria e questões

    Sobre

    Este livro conseguiu uma difícil façanha: ser didático, sem perder a necessária profundidade e a objetividade esperadas por aqueles que se dedicam aos mais variados concursos públicos ou provas da Ordem dos Advogados do Brasil. Gustavo Scatolino aborda os temas mais pulsantes do Direito Administrativo, conciliando a visão da doutrina mais abalizada com a menção ao entendimento dominante no STF, no STJ e no TCU. Recorreu-se, repetidas vezes, ao uso de tabelas e alertas espalhados ao longo do texto, sempre visando chamar a atenção para os assuntos mais recorrentes nas provas. E, sem descuidar do fato de que a obra dirige-se eminentemente aos concurseiros, foi inserida, ao final da obra, uma bateria de exercícios comentados, o que certamente propicia que o leitor alie a teoria com a prática. A meu sentir, obteve-se uma bela receita, que mistura a densa formação acadêmica do autor, aprovado em vários concursos públicos, com a prática de vários anos nas salas de aula. Estimado leitor, venha aprender Direito Administrativo!

    Por Aragonê Nunes Fernandes
    Juiz de Direito do TJDFT e professor de Direito Constitucional
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    Citações de Direito administrativo objetivo : teoria e questões

    A convalidação, também conhecida como sanatória, é a correção do vício existente no ato administrativo como forma de manter esse ato produzindo seus efeitos e restaurando a legalidade.

    A imperatividade decorre do chamado Poder extroverso do Estado, que é o poder que tem o Estado de impor unilateralmente obrigações aos particulares.

    Quanto às autarquias, a lei cria a entidade. A partir da lei, a autarquia já tem sua existência jurídica, dispensando qualquer tipo de registro. No caso das demais entidades, a lei apenas autoriza a criação; com o registro no órgão competente, estarão constituídas.

    autarquia é o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

    Atualmente, entende o Tribunal que o Sistema “S” não precisa fazer licitação, mas deve editar regulamentos próprios que observem os princípios da licitação.

    Atos normativos, como resolução e decretos, visam apenas à complementação das leis

    Direito Administrativo é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas, tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado.

    fomento, polícia administrativa, poder de polícia e serviços públicos.

    na Administração Pública só é lícito fazer aquilo que a lei autoriza.

    princípios da supremacia do interesse público e da indisponibilidade do interesse público sejam a base do regime jurídico-administrativo.

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