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Direito Constitucional Objetivo: Teoria e Questões

Name: Direito Constitucional Objetivo: Teoria e Questões
Author: João Trindade Cavalcante Filho

Por João Trindade Cavalcante Filho

Existem 10 citações disponíveis para Direito Constitucional Objetivo: Teoria e Questões

Sobre

Objetivo, termo propositadamente ambíguo, pode significar
?o Direito Constitucional objetivo?, isto é, o conjunto de normas que
compõem o Direito Constitucional; ou ?o Direito Constitucional visto
de forma objetiva?, sem enrolação, mas também sem simplificações
indevidas.
As questões de concursos foram inseridas na própria explicação. A
doutrina e a jurisprudência não são, em geral, transcritas, mas explicadas.
Ao final desta obra, encontra-se, ainda, um caderno de questões com
gabarito sobre temas tratados nos últimos concursos públicos.

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Definido como

Direito

Constituição efetiva é a decisão política fundamental de um povo.

Constituição efetiva é um equilíbrio de forças econômicas, sociais, religiosas, culturais

“emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal,

A Casa Iniciadora não poderá rever outro ponto a não ser os que foram alterados na Casa Revisora.

mais antigo na carreira deve ser promovido, salvo se o nome for rejeitado pelo quórum qualificado de 2/3 dos membros do tribunal.

A Constituição não deixa de ser uma norma jurídica. Contudo, não é mais considerada uma norma fechada em si mesma. Antes, está em constante diálogo com a sociedade, modificando-a e sendo também por ela modificada. Por isso se diz que a Constituição é um sistema aberto de regras e princípios (jurídicos).

norma jurídica fundamental e suprema de um Estado. Fundamental porque confere o fundamento de validade das demais normas (= leis, atos administrativos), suprema porque ocupa a mais alta hierarquia do ordenamento jurídico.

Os direitos fundamentais estão previstos na Constituição de cada país, ao passo que os direitos humanos são garantidos em tratados internacionais.

A Constituição é conceituada como a soma dos fatores reais de poder que regem um país em determinado momento histórico, isto é, a Constituição efetiva é um equilíbrio de forças econômicas, sociais, religiosas, culturais etc.