We love eBooks
    Baixar Direito constitucional regulatorio pdf, epub, eBook
    Editora

    Direito constitucional regulatorio

    Por CYRINO, ANDRE RODRIGUES

    Sobre

    O tema desta obra é a atuação do Judiciário no controle da regulação e outras ações estatais na economia. Quais seus limites e possibilidades? A resposta a essa pergunta envolve uma dificuldade suplementar - a existência da Constituição econômica. Pode o juiz usar as normas constitucionais econômicas para anular atos e impor prestações? A Constituição econômica exige uma interpretação econômica? O que é isto? Ao entrar nesses debates, o autor estabelece um diálogo com as teorias.
    Baixar eBook Link atualizado em 2017
    Talvez você seja redirecionado para outro site

    Definido como

    Relacionados com esse eBook

    Navegar por coleções