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Direito Processual do Trabalho Objetivo

Name: Direito Processual do Trabalho Objetivo
Author: Fagner Sandes

Por Fagner Sandes

Existem 5 citações disponíveis para Direito Processual do Trabalho Objetivo

Sobre

O livro e seu autor abordam desde os temas introdutórios da Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho, até os mais específicos, cuidando de ações especiais, como Inquérito para Apuração de Falta Grave e Dissídio Coletivo.
Após abordagem objetiva de cada um dos temas de processo, o autor apresenta questões de concurso e da OAB, das mais conhecidas bancas (Cespe, FGV e FCC), facilitando a verificação do conhecimento apreendido na obra.

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Definido como

Direito

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Já a voluntária, apenas, administra interesses privados, uma vez que não tem partes, e sim interessados, inexistindo, portanto, lide.

Justiça do Trabalho pode exercer o chamado poder normativo, que consiste no poder de criar normas e condições gerais e abstratas (atividade típica do Poder Legislativo), proferindo sentença normativa, cujos efeitos irradiarão para os contratos individuais de trabalho dos integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato que ajuizou o dissídio coletivo.

São dois os pressupostos para admitir a incidência do CPC no processo do laboral: 1) omissão na CLT e 2) compatibilidade das normas do processo civil com os princípios que orientam o processo do trabalho.