Direitos Humanos e Cidadania para a PRF

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 1. TEORIA GERAL DOS DIREITOS HUMANOS 3 2. AFIRMAÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS 8 3. DIREITOS HUMANOS E RESPONSABILIDADE DO ESTADO 15 4. DIREITOS HUMANOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 19 5. INSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 22 6. POLÍTICA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS 28 7. PROGRAMAS NACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS 29 8. GLOBALIZAÇÃO E DIREITOS HUMANOS 36 9. AS TRÊS VERTENTES DA PROTEÇÃO INTERNACIONAL DA PESSOA HUMANA 38 9.3 DIREITO DOS REFUGIADOS 40 10. A CONSTITUIÇÃO BRASI- LEIRA E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREI- TOS HUMANOS 41 11. APLICAÇÕES DA PERSPECTIVA SOCIOLÓGICA A TEMAS E PROBLEMAS CONTEMPORÂNEOS DA SOCIEDADE BRASILEIRA 45 12. PRÁTICAS JUDICIÁRIAS E POLICIAIS NO ESPAÇO PÚBLICO 51 13. ADMINISTRAÇÃO INSTITU- CIONAL DE CONFLITOS NO ESPAÇO PÚBLICO 54 14. ORIENTAÇÕES FINAIS 57 15. QUESTÕES 58