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    Dos Delitos e das Penas

    Por Cesare Beccaria

    Sobre

    Dos Delitos e das Penas
    Cesare Beccaria, jurista, filósofo, economista e literato italiano (1738-1794)

    Este livro apresenta «Dos Delitos e das Penas», de Cesare Beccaria.

    Índice interativo:
    - Apresentação
    - Apresentação
    - Biografia Do Autor
    - Prefácio Do Autor
    - Introdução
    - Origem Das Penas E Direito De Punir
    - Consequências Desses Princípios
    - Da Interpretação Das Leis
    - Da Obscuridade Das Leis
    - Da Prisão
    - Dos Indícios Do Delito E Da Forma Dos Julgamentos
    - Das Testemunhas
    - Das Acusações Secretas
    - Dos Interrogatórios Sugestivos
    - Dos Juramentos
    - Da Questão Ou Tortura
    - Da Duração Do Processo E Da Prescrição
    - Dos Crimes Começados; Dos Cúmplices; Da Impunidade
    - Da Moderação Das Penas
    - Da Pena De Morte
    - Do Banimento E Das Confiscações
    - Da Infâmia
    - Da Publicidade E Da Presteza Das Penas
    - Que O Castigo Deve Ser Inevitável - Das Graças
    - Dos Asilos
    - Do Uso De Pôr A Cabeça A Prêmio
    - Que As Penas Devem Ser Proporcionadas Aos Delitos
    - Da Medida Dos Delitos
    - Divisão Dos Delitos
    - Dos Crimes De Lesa-majestade
    - Dos Atentados Contra A Segurança
    - Das Injúrias
    - Dos Duelos
    - Do Roubo
    - Do Contrabando
    - Das Falências
    - Dos Delitos Que Perturbam A Tranquilidade Pública
    - Da Ociosidade
    - Do Suicídio
    - De Certos Delitos Difíceis De Constatar
    - De Uma Espécie Particular De Delito
    - De Algumas Fontes Gerais De Erros E De Injustiças Na Legislação
    - Do Espírito De Família
    - Do Espírito Do Fisco
    - Dos Meios De Prevenir Crimes
    - Conclusão
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