Educação especial e inclusiva: a inclusão social e os direitos humanos fundamentais do superdotado e

O objetivo principal desse trabalho foi investigar qual estaria sendo a abordagem atual, pela escola e pelo Estado, aos superdotados e aos talentosos, no que concerne à sua inclusão social e em que medida seus Direitos Humanos Fundamentais estariam sendo respeitados. Foram utilizados, como método, pesquisa bibliográfica, pesquisa de campo, por meio de observação direta, questionários e entrevistas, e consulta a legislação nacional e internacional. Foi necessário, primeiramente, conceituar e tipificar o superdotado e o talentoso (pessoa com altas habilidades), o chamado AH/SD, conforme a visão de alguns autores, como Freitas e Pérez (2012), Aranha (2006), Pereira (2006), Alencar e Fleith (2001); em seguida, mostrar os instrumentos que devem ser utilizados para o diagnóstico tempestivo e preciso dos AH/SD (FREITAS, 2012; PÈREZ, 2012; POCINHO, 2009; ALENCAR, 2007), com vistas à intervenção, ao acompanhamento e ao atendimento educacional especializado a que têm direito; também, analisar o que a legislação brasileira e os documentos internacionais preveem para a proteção desses indivíduos, no campo da inclusão social e dos Direitos Humanos Fundamentais e, finalmente, avaliar o que se encontrou, no que concerne a políticas públicas, a diagnósticos e a intervenções, a ações/atividades pedagógicas e educacionais e a atendimento educacional especializado, em três municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista, Santos, São Vicente e Cubatão, em relação ao tema proposto. A conclusão a que se chegou foi que, apesar de haver ampla legislação nacional e internacional protetora dos superdotados e talentosos (AH/SD), ainda há muitos desafios a serem enfrentados pela escola, pela família e pelo Estado, para que a inclusão social e os direitos humanos fundamentais desses indivíduos sejam exercidos em toda a sua plenitude.