Filosofia Do Direito: Crítica da Razão Jurídica Liberal

(a5, 156 páginas) - Para Marx, contrariando Proudhon, “as leis nunca podem estar acima da estrutura econômica da sociedade” e, sendo assim, o Direito (normas jurídicas), presente nas sociedades capitalistas, é entendido por ele como sendo nada mais nada menos que: 1- “A vontade - feita lei - da classe dominante sobre a classe oprimida e/ou dominada, por meio da ideologia, querendo torná-las: 2- “A expressão de justiça eterna.” A ideia de justiça, para Marx, portanto, transcende àquelas dos chamados códigos de leis (Direito), ideologicamente elaborados e transformados em conteúdos-éticos do Estado Liberal pelas elites capitalistas. Na primeira unidade, levantaremos apreciações críticas sobre o que tem sido concebido como padrão dito qualitativo de justiça nas sociedades ocidentais capitalistas contemporâneas e/ou pós-modernas. Ou seja, levantaremos apreciações críticas sobre os padrões de justiças sistematizados nas sociedades ocidentais capitalistas pós-modernas, erguidas estas sob os valores da chamada Democracia Liberal, em que a ideia essencial de justiça está atrelada a da “manutenção da ordem do capital por meio das instituições coercitivas do Estado”, sistematizando-se, também, assim, uma espécie de “ditadura e/ou império do poder Legislativo não somente em relação às massas, mas também em relação aos outros ditos dois poderes (Judiciário e Executivo), na mesma medida em que esses, por não conseguirem conter as forças corruptas e corruptoras do poder econômico, tornam-se meros apêndices dele (do Legislativo, ao constituir e instituir suas leis que, na grande maioria das vezes, são particularistas, lobistas etc.). Na segunda, traremos à tona os valores e princípios liberais que regem as sociedades capitalistas e, sob os quais, estão também superestruturados, enquanto normas jurídicas (Direito), os seus ditos preceitos de justiça. Na terceira, dialogando com os processos históricos que culminaram e tem culminado com os mecanismos de colonização e neocolonização, retornaremos às questões relativas ao Direito (normas jurídicas) e à justiça, mostrando que existe uma relação intrínseca entre os valores e princípios capitalistas e as desigualdades políticas e sociais existentes nas chamadas democracias dos Estados liberais modernos (agora pós-modernos). Na quarta, que é a do epílogo, como unidade de conclusão, apontaremos caminhos para a construção de um “ideal de justiça que esteja pautado nas ideias primeiras de igualdade política e justiça social, estruturadas estas sob a égide do que convencionamos também chamar aqui de “ideal neo-progressista de justiça”. Esperamos, assim, que essa obra possa nos permitir pensar sobre qual tem sido a real função dos ditos três poderes nas sociedades capitalistas ocidentais pós-modernas, atreladas estas ao poder econômico, e, na mesma via, de alguma forma também nos fazer refletir sobre o que devemos, enquanto sociedade política ou civil planetária, elegermos e/ou buscarmos, enquanto seres sociopolíticos, como sendo, de fato, princípios e valores ideais de justiça para os novos tempos, ou melhor, para o século XXI.