ICMS: Aplicavel a todos os Estados

Name: ICMS: Aplicavel a todos os Estados
Author: Luiz Cezar Quintans

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Sobre

This paper presents the structure of Brazilian VAT (ICMS). This study is necessary for people that needs understand the VAT in Brazil. In this sense the author presents each issue involving VAT for all Brazilian States in an easy way to learn.
Keywords: VAT ? ICMS - IVA

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Definido como

Administração, Negócios e Economia

O ICMS tributa a circulação da mercadoria e não a transferência de titularidade, como é comum ao IVA, que só tributa o valor efetivamente agregado, que em linguagem econômica significa “acréscimo econômico atribuído ao bem”.

O imposto incide sobre qualquer meio de prestação dos serviços de transporte, por superfície terrestre ou aquática, por ar, ou subterrâneo, sobre qualquer tipo de veículo (inclusive oleoduto), e qualquer objeto: pessoas ou coisas.