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    ICMS diferencial de alíquotas – E-comerce – Vendas não presencial – Emenda Constitucional nº 87/2015

    Por Instrutor Figueiredo

    Sobre

    O produto ICMS Diferencial de Alíquotas nas operações interestaduais na sistemática de vendas por e-comerce trata da tributação do imposto da diferença de alíquotas nas operações interestaduais quando destinadas a consumidor final não contribuine do ICMS. Este produto é destinado às empresas de escritórios de contabilidade bem como às empresas que efetuam operações de aquisições e vendas de mercadorias em operações inerestaduais desinadas a não conribuinte do imposto. Este material foi elaborado confome a Emenda Constitucional nº 87/2015, vigente desde de 01 de janeiro de 2016 e Convênio ICMS 93/2015 e demais normas que tratam desta forma de tribuação. O material aborda conceitos, preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica, escrituração do imposto no SPED Fiscal, preenchimento da GIA-ST, calculo do valor devido da diferença de alíquotas, como incluir o valor do ICMS no preço da mercadoria ou serviços, responsabilidade de recolhimento.
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