E-book voltado para advogados que desejam entrar com ações para suspensão de cobrança do ICMS incluído ilegalmente sobre a TUSD e a TUST nas contas de energia elétrica, além da restituição dos valores pagos nos últimos 5 anos.
Com explicação didática, vasto repertório jurisprudencial e modelos de petições completas da primeira à última instância do Judiciário, o advogado terá plena segurança ao apresentar para seu cliente essa forma de recuperar em juízo valores pagos indevidamente, utilizando essa tese já referendada pelo Superior Tribunal de Justiça.
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ICMS – ENERGIA ELÉTRICA – TUSD & TUST – TEORIA E PRÁTICA
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