Imposto de Renda na Fonte e Rendimentos Mensais Acumulados
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O elemento sistêmico sugere ao intérprete que atribua à norma um significado compatível com o sistema jurídico no qual se encarta, vale dizer, que não a coloque em conflito com outras normas vigentes, sejam de hierarquia superior, (Se o significado que atribuímos à norma a coloca em conflito com uma norma de hierarquia superior, temos de concluir que é desprovida de validade a norma interpretada. A solução do conflito dar-se-á no caso pelo critério hierárquico) sejam da mesma hierarquia da norma interpretada. Se o significado que atribuímos à norma a coloca em conflito com outra norma, temos de concluir que essaoutra, se do mesmo plano hierárquico, estará revogada. A solução do conflito dar-se-á no caso pelo critério cronológico).
O elemento sistêmico sugere ao intérprete que atribua à norma um significado compatível com o sistema jurídico no qual se encarta, vale dizer, que não a coloque em conflito com outras normas vigentes, sejam de hierarquia superior,