Imunidades Tributárias e sua Regulamentação

Tal como praticamente todos os institutos jurídicos, as imunidades tributárias são conceituadas de diversas maneiras pela doutrina. Neste caso específico, a definição é dificultada ainda pelas diversas acepções gramaticais do termo em análise. Não obstante as barreiras apresentadas, o estudo das imunidades tributárias é de fundamental importância não só para o ramo do direito tributário, mas também para a defesa das liberdades garantidas pela Constituição Federal.